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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:19
Penal. Tráfico de entorpecente. Exordial rejeitada.
Observância ao artigo 41, do CPP, e inexistência de qualquer requisito do artigo 395, incisos I, II e III, do mesmo codex.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:36
Apelação crime. Posse de substância entorpecente.
Art. 28 da lei 11.343/06. Abolitio criminis afastadada.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:10
Justiça condena acusados de transportar entorpecente em rodovia
De acordo com os autos, os acusados foram encontrados portando mais de 11 quilos de cocaína, além de maconha e ecstasy. Um dos acusados portava, também, uma arma municiada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:30
Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.
Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:19
Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.
Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:20
Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.
Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:30
Justiça absolve acusado de tráfico de entorpecente e contrabando
Provas apresentadas não foram suficientes para condenar o acusado por tráfico de drogas e contrabando
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:08
Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.
Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:23
Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.
O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:00
Condenados por porte de entorpecente devem frequentar programa educativo
Os dois acusados foram condenados à cinco medes de medida educativa de comparecimento a programa ou curso
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Mulher é condenada por tráfico de entorpecente em Bragança Paulista
Auxiliar é condenada a 4 anos e 2 meses de reclusão e 417 dias-multa por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:10
Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo
Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:45
Rapaz preso com entorpecente deve prestar serviços comunitários
O magistrado entendeu não estar caracterizado o crime de tráfico de drogas e, por esse motivo, condenou o réu por apenas portar a droga para uso próprio
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecente.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Justiça absolve suspeito de tráfico de entorpecentes na zona leste
De acordo com os agentes, o acusado teria confessado que guardava o entorpecente para terceiros
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.
Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.
Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.